Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização da plataforma lumirexionara (lumirexionara.com) implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos de Utilização. Ao utilizar os nossos serviços de modelação de cenários financeiros, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite todas as condições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma. A lumirexionara reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

2. Descrição dos Serviços

A lumirexionara disponibiliza uma plataforma tecnológica especializada em modelação de cenários financeiros, oferecendo ferramentas avançadas para análise e simulação de diferentes situações económicas e financeiras. Os nossos serviços incluem:

1. Modelação de cenários financeiros personalizados com base em dados fornecidos pelo utilizador
2. Análise de riscos e oportunidades através de algoritmos especializados
3. Relatórios detalhados e visualizações gráficas dos resultados obtidos
4. Funcionalidades de comparação entre diferentes cenários e estratégias

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder aos serviços da lumirexionara, é necessário criar uma conta de utilizador fornecendo informações precisas e atualizadas. O utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante o processo de registo
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente a lumirexionara sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta
• Atualizar regularmente as informações da conta para garantir a sua exatidão

A lumirexionara reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que apresentem atividade suspeita ou fraudulenta.

4. Responsabilidades do Utilizador

Especificamente, o utilizador compromete-se a:

1. Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável
2. Não tentar aceder a áreas restritas da plataforma ou comprometer a sua segurança
3. Não partilhar ou distribuir conteúdos gerados pela plataforma sem autorização prévia
4. Reconhecer que as modelações são baseadas em algoritmos e dados históricos, não constituindo garantias de resultados futuros

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma lumirexionara, incluindo mas não se limitando a software, algoritmos, design, textos, gráficos e marcas comerciais, são propriedade exclusiva da lumirexionara ou dos seus licenciadores.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma de acordo com estes termos. Esta licença não permite:

• Reprodução, modificação ou distribuição do software ou conteúdos
• Engenharia reversa ou tentativas de acesso ao código-fonte
• Criação de obras derivadas baseadas na plataforma
• Utilização comercial não autorizada dos serviços ou conteúdos

6. Proteção de Dados e Privacidade

A lumirexionara compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

Os dados financeiros e pessoais fornecidos pelos utilizadores são processados exclusivamente para:

1. Prestação dos serviços de modelação de cenários financeiros
2. Melhoria contínua da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades
3. Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
4. Comunicação com o utilizador sobre serviços e atualizações importantes

7. Limitação de Responsabilidade

A lumirexionara não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas nas modelações
• Imprecisões nos dados ou resultados devido a informações incorretas fornecidas pelo utilizador
• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de manutenção
• Danos indiretos, consequenciais ou incidentais relacionados com a utilização da plataforma

Em qualquer caso, a responsabilidade total da lumirexionara não excederá o valor pago pelo utilizador pelos serviços no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à reclamação.

8. Condições de Pagamento e Cancelamento

Os serviços da lumirexionara estão sujeitos ao pagamento de taxas conforme especificado nos planos de subscrição disponíveis na plataforma. O utilizador aceita:

1. Efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas conforme o plano escolhido
2. Que os preços podem ser alterados com aviso prévio de 60 dias
3. Que o cancelamento da subscrição pode ser realizado a qualquer momento através da plataforma
4. Que não há reembolsos para períodos já pagos, exceto conforme previsto na lei

9. Rescisão e Suspensão

A lumirexionara reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso à plataforma, temporária ou permanentemente, nas seguintes situações:

• Violação dos presentes Termos de Utilização
• Atividade fraudulenta ou suspeita na conta do utilizador
• Falta de pagamento das taxas devidas
• Utilização indevida da plataforma que possa prejudicar outros utilizadores

Em caso de rescisão, o utilizador perderá o acesso a todos os dados e análises armazenados na plataforma, sendo recomendado o download das informações relevantes antes do cancelamento.

10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Qualquer conflito ou disputa decorrente da utilização da plataforma lumirexionara será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.

A lumirexionara encoraja a resolução amigável de conflitos através de contacto direto. Em caso de impossibilidade de acordo, as partes podem recorrer aos meios alternativos de resolução de litígios disponíveis em Portugal.